Justiça aplica multa à empresa por atraso na entrega de veículo no Amazonas

Manaus/AM - O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Tefé, no Amazonas, condenou a empresa Nacional Go Tecnologia Ltda ao pagamento de multa contratual e indenização por danos morais devido ao atraso de 14 dias úteis na entrega de um veículo transportado do Rio de Janeiro para o município. A decisão, do juiz Yuri Caminha Jorge, foi baseada na aplicação da cláusula penal de forma inversa, considerando que o mesmo rigor usado contra o consumidor deve valer para a empresa em caso de descumprimento.