Amazonas economiza R$ 30 milhões após atuação da PGE em cobrança do INSS

Manaus/AM- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um recurso da Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) e determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reexamine uma cobrança de aproximadamente R$ 30 milhões em supostas dívidas previdenciárias do Estado do Amazonas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, resultado do trabalho conjunto das Procuradorias Previdenciária e Financeira (PPF) e do Estado no Distrito Federal, representa um avanço para o Amazonas na contestação desse débito milionário. Saiba mais em Amazonas Direito.