MP aciona Hospital Santa Júlia por operar sem licença sanitária em Manaus

Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação de execução contra o Hospital Santa Júlia por operar sem licença sanitária, descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2022. A medida foi tomada pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), que acusa o hospital de não cumprir os prazos acordados para regularização junto à Vigilância Sanitária de Manaus.