STJ rejeita recurso de ribeirinho do Amazonas por ausência de debate prévio

Manaus/AM - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso apresentado por um morador do município de Careiro, no Amazonas, que buscava reverter a negativa de aposentadoria por idade como trabalhador rural. A Corte entendeu que não poderia analisar o pedido por falta de prequestionamento — ou seja, a ausência de debate prévio sobre a questão nas instâncias inferiores — e pela necessidade de reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

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