Posto que quebra contrato deve devolver bonificação à distribuidora, decide

O juiz Adonai Abrantes de Souza Tavares, de Manaus, decidiu que contratos de exclusividade no setor de combustíveis são obrigatórios. Ele rescindiu o contrato entre uma distribuidora e um posto por descumprimento da exclusividade. A decisão considera a interrupção do fornecimento como quebra contratual, mesmo sem rescisão formal, permitindo penalidades. Saiba mais em Amazonas Direito.