Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou a isenção do imposto de renda para um servidor público aposentado diagnosticado com cardiopatia grave. A decisão, proferida pelo juiz Marco A. P. Costa, também ordenou a devolução dos valores descontados desde novembro de 2020.
"Não cabe ao consumidor provar fraude", diz Justiça ao anular cobrança da A
- hoje, 08:18
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