Manaus/AM - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve válido o processo contra um acusado de tráfico de drogas no Amazonas ao rejeitar, por decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro, um recurso da defesa que alegava a chamada “prescrição virtual”. A decisão, publicada nesta segunda-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico, reafirma que o instituto não tem respaldo legal no ordenamento jurídico brasileiro.
STF exige prova para responsabilizar Estado por dívidas de terceirizadas
- ontem, 22:56
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