STJ rejeita prescrição virtual e mantém processo por tráfico de drogas no Amazonas

Manaus/AM - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve válido o processo contra um acusado de tráfico de drogas no Amazonas ao rejeitar, por decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro, um recurso da defesa que alegava a chamada “prescrição virtual”. A decisão, publicada nesta segunda-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico, reafirma que o instituto não tem respaldo legal no ordenamento jurídico brasileiro.