STJ mantém inclusão de portadora de lúpus em cotas para PCD em concurso do Amazonas

Manaus/AM - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito de uma candidata diagnosticada com lúpus eritematoso sistêmico e nefrite lúpica a concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão manteve o entendimento da Segunda Câmara Cível do TJAM, que reconheceu a condição da candidata como incapacitante, mesmo sem apresentar deficiência física visível. O relator do caso foi o ministro Herman Benjamin.