Prorrogado o prazo para recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira

São Paulo, 31 - O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta terça-feira, 31, a Portaria 401/2024, que prorroga, até o dia 31 de março de 2025, o prazo para o recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), para a emissão da Licen

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