Justiça manda Governo finalizar demarcação de terra indígena no Amazonas

Manaus/AM - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a concluir a demarcação da Terra Indígena (TI) Rio Cuieiras, localizada no Amazonas. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou a demora excessiva no processo, iniciado em 1996 e ainda sem conclusão. O TRF1 entendeu que a demora viola direitos constitucionais dos povos indígenas.