Manaus/AM - Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reafirmou que a imprescritibilidade aplica-se apenas às ações declaratórias puras — aquelas que visam exclusivamente o reconhecimento formal de um direito ou situação jurídica.
MPF recomenda destruição de balsas de garimpo no Rio Madeira em até 10 dias
- ontem, 20:55
- portaldoholanda.com.br
- 0
Nenhum comentário