Justiça do Amazonas responsabiliza Apple por fraudes em plataforma digital

Manaus/AM - A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a Apple Computer Brasil Ltda. deve ser responsabilizada solidariamente por danos resultantes de fraudes em sua loja virtual, a Apple App Store. O julgamento, conduzido pelo Desembargador Paulo César Caminha e Lima, aplica a teoria do fornecedor aparente, afirmando que empresas de marcas renomadas são responsáveis por prejuízos aos consumidores, mesmo sem participação direta nas cobranças.