Fachin vota a favor da lei do Amazonas que exige aviso prévio para inspeção

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um voto divergente em relação ao colega Luiz Fux, defendendo a manutenção da lei do Amazonas que obriga as concessionárias de energia a notificar os consumidores com dez dias de antecedência sobre vistorias em medidores. Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela anulação da lei.