Lei define regras para cidades ganharem títulos de 'capitais nacionais' por suas características

Cidades passam a poder concorrer aos títulos e não podem ter mais de uma condecoração; para uma cidade ser reconhecida como capital nacional de determinada característica, ela deve se destacar em aspectos como cultura, esporte, economia, eventos de relevância, acontecimentos históricos ou peculiaridades geográficas