STF proíbe uso de verba pública em atos que enaltecem golpe de 1964

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, proibir o uso de recursos públicos ou meios oficiais para celebrar ou enaltecer o golpe militar de 1964. O julgamento teve repercussão geral, ou seja, a decisão se aplica a todos os casos semelhantes no futuro.

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