STF debate futuro da 'pejotização' em audiência; OAB defende competência trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na última segunda-feira (6) uma audiência pública crucial para discutir a legalidade da "pejotização" – a contratação de trabalhadores como autônomos ou por meio de pessoa jurídica – com a participação do Conselho Federal da OAB. O debate integra o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1.532.603), que possui repercussão geral reconhecida (Tema 1.389), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, e promete analisar profundamente os efeitos sociais e econômicos desses novos modelos de trabalho que envolvem milhões de profissionais.