O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência doméstica e familiar durante a aplicação de medidas protetivas. A proposta, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), já havia sido analisada pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto também prevê que as vítimas recebam dispositivos de segurança que alertem sobre a aproximação dos agressores.
Proposta visa dobrar penas por crime de receptação de eletrônicos
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