Um novo projeto de lei (PL 239/25) busca criminalizar a prática de extorsão por guardadores informais de veículos, os chamados "flanelinhas", em vias públicas. A proposta, apresentada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), altera o Código Penal para punir com reclusão de dois a oito anos e multa aqueles que exigirem ou cobrarem pagamento para guardar, estacionar ou vigiar veículos sem autorização do poder público.
STF confirma, por unanimidade, decisão de Dino que liberou emendas parlamentares
- hoje, 15:45
- terra.com.br
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