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- 04/09/2024, 12:46
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o período de afastamento para alunas gestantes de três para seis meses, incluindo o período pós-parto e de amamentação. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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