O presidente Lula (PT) sancionou a Lei 15.131/2025, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) para garantir expressamente o direito à nutrição adequada e à terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Empresa com contratos no governo Lula é punida por fraudes na pandemia
- hoje, 02:08
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