O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que torna obrigatória, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de cirurgias para tratar lábio leporino e fenda palatina. A medida foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União e já está em vigor. O projeto havia sido aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional.
Lula manda AGU avaliar medidas jurídicas contra derrubada do IOF pelo Congresso
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