Lula edita MP e acelera prazo para Lei da Adultização começar a valer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória nesta quarta-feira (17) para reduzir de 12 para 6 meses o prazo de implementação da chamada Lei da Adultização, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

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