Deputada do PL pretende estender Lei Maria da Penha a homens

Em um movimento que reacende o debate sobre a abrangência da legislação contra a violência doméstica, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4954/2025, que busca estender as proteções da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para incluir homens que sofrem violência doméstica e familiar.

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