Brasileiro que transportou 50 aranhas da Bélgica para SP é multado em R$ 12
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Comissão do Senado aprova aumento de pena para crimes sexuais cometidos por
- 16/08/2024, 11:25
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que eleva as penas de crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde durante atendimentos médicos. O projeto, aprovado por unanimidade (20 votos a 0), prevê que as penas para crimes como estupro e assédio sexual sejam aumentadas em 50% quando cometidos por médicos ou outros profissionais da saúde contra pacientes.
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