Lula sanciona com dois vetos projeto de lei de pacote fiscal sobre BPC
- ontem, 21:28
- terra.com.br
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) uma proposta que aumenta a punição para quem grava relações sexuais sem o consentimento das partes envolvidas. A nova medida estabelece reclusão de 2 a 4 anos para quem registrar conteúdos íntimos sem autorização, uma punição significativamente mais severa do que a atual, que prevê detenção de 6 meses a 1 ano.
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