2ª via da certidão de nascimento poderá ser gratuita, propõe PL

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.226/2021, que propõe a gratuidade na emissão da segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).