BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria pelo fim definitivo da presunção de boa-fé na comercialização do ouro. A decisão encerra uma discussão iniciada em abril de 2023, quando uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes suspendeu a presunção de boa-fé na compra e venda do minério.
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