STJ decide que mãe não pode pedir alimentos em nome dos filhos após caso no Amazonas

Manaus/AM - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que apenas os próprios filhos têm legitimidade para pleitear alimentos, negando à mãe a possibilidade de fazer o pedido em nome deles. A decisão foi tomada pela Ministra Nancy Andrighi, que analisou o caso de uma mãe do Amazonas que tentou recorrer de uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que havia considerado que ela não tinha legitimidade para dar continuidade ao processo.

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