SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal em São Paulo garantiu o pagamento de pensão a uma mulher de 63 anos com Síndrome de Down após a morte da mãe, uma servidora aposentada, em fevereiro de 2022. Por lei, a pensão é paga a dependentes menores de 21 anos ou inválidos.
Congresso aprova MP que muda regras de energia, impacta tarifa e contrata usina a carvão da J&F
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