TRF1 autoriza exploração de potássio em Autazes após validar consulta aos M

Manaus/AM - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, publicou nesta sexta-feira (6) o acórdão que valida a consulta feita com os indígenas Mura, em Autazes (AM), e autoriza o avanço do Projeto Potássio Autazes. A decisão, tomada por maioria na Sexta Turma, reconhece a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para o licenciamento ambiental e afasta a exigência de autorização do Congresso Nacional, por se tratar de área ainda não demarcada como terra indígena.