TJAM anula condenação de 12 anos por nomeação de advogado 10 minutos antes do júri

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas anulou o julgamento de um caso de homicídio qualificado devido a uma nulidade processual. A defesa da ré contestou a sessão do Tribunal do Júri, realizada em 23 de junho de 2023, alegando prejuízo por ter sido nomeado um advogado dativo momentos antes do julgamento, após a ausência do defensor original. Leia mais em Amazonas Direito.