STJ rejeita habeas corpus de PMs e mantém ação penal em caso de tráfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por decisão do ministro Ribeiro Dantas, um habeas corpus que buscava trancar uma ação penal por tráfico de drogas no Amazonas. O caso envolve a entrada de policiais militares em uma residência sem mandato judicial, após denúncia anônima, e levanta debate sobre a licitude da busca domiciliar.

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