STJ anula condenação por tráfico de drogas no Amazonas devido à falta de pr

Manaus/AM - O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou, na segunda-feira (10), um recurso especial que resultou na anulação da condenação de um homem a sete anos de reclusão por tráfico de drogas em Tefé, Amazonas. A decisão invalidou toda a instrução processual a partir da audiência de instrução e julgamento, destacando a importância da presença do Ministério Público no processo.

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