Promotor que comparou advogada a 'cadela' será julgado pelo TJAM

Manaus/AM - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o promotor de Justiça aposentado Walber Luís Nascimento deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) em ação penal por injúria contra a advogada Catharina Estrella Ballut. Segundo o ministro, a prerrogativa de foro se mantém mesmo após a aposentadoria quando o suposto crime é cometido durante o exercício do cargo e em razão das funções, entendimento firmado pelo STF no Habeas Corpus 232.627/DF.