Manaus/AM - Uma pousada localizada no Distrito Industrial, em Manaus, foi multada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) após hospedar uma adolescente de 16 anos acompanhada de um adulto. A decisão, tomada pela 30ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, identificou infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, configurando descumprimento do artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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- ontem, 21:40
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