MPAM garante que crianças não participem do Festival Folclórico de Nova Oli

Manaus/AM - Assegurando a execução dos direitos tutelados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, participou da assinatura do Termo de Audiência Pública, para que haja a restrição de menores de idade no Concurso de Rainha do Festival Folclórico. Além do MPAM, participaram da reunião o Tribunal de Justiça do Amazonas, a Defensoria Pública e representantes da prefeitura.