MP investiga se servidores temporários no Detran-AM cumprem funções destina

Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), instaurou o inquérito civil nº 06.2025.00000308-0 para apurar supostas irregularidades na manutenção e adição de contratos de servidores não efetivos no quadro pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM). A investigação tem como foco a possível violação da Lei Estadual nº 5.722/2021, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Detran-AM, e busca esclarecer o cronograma de convocação dos aprovados no concurso público de 2022.