MP investiga negligência com Portal da Transparência em Barcelos

Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da promotoria de Justiça de Barcelos, instaurou um inquérito civil para investigar uma possível violação ao princípio da transparência por parte do Poder Executivo Municipal. A investigação se concentra em indícios de que a Prefeitura de Barcelos não estaria atualizando adequadamente o Portal da Transparência, o que representa um descumprimento da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).