MP do Amazonas recorre ao STJ contra aumento da tarifa de ônibus em Manaus

Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar o novo decreto municipal que elevou a tarifa do transporte coletivo em Manaus para R$ 6. A medida, segundo a 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), pode ter sido tomada sem o devido esgotamento das instâncias judiciais, uma vez que ainda tramitava na Justiça do Amazonas um processo relacionado ao tema.