Moratória da soja: STF suspende lei do MT que restringia incentivos fiscais

São Paulo, 26 - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (26), em decisão liminar, a Lei 12.709/2024, que proibia a concessão de incentivos fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja em Mato Grosso. A medida foi proferida

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