São Paulo, 3 - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que questiona a validade da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso, aprovada para vetar benefícios fiscais e doações de terr
STJ avalia anulação de Júri após promotor expor fotos da ré de biquíni
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