Defensoria alerta sobre golpes utilizando o nome de defensores públicos
- hoje, 19:39
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Manaus/AM - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso de um professor de escola pública de Manicoré, condenado a 13 anos de reclusão por estupro de vulnerável. O ministro Luís Roberto Barroso decidiu pela improcedência do pedido, destacando que a matéria não poderia ser reexaminada em sede de recurso extraordinário, pois envolveria análise de legislação infraconstitucional e reavaliação de provas, procedimentos vedados nessa instância.
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