Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que condenava a empresa Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil a indenizar 46 moradores do entorno da Usina Termoelétrica de Aparecida, em Manaus, por danos morais causados por poluição sonora. A decisão da Terceira Câmara Cível foi proferida no processo nº 0651967-20.2018.8.04.0001, sob relatoria do desembargador Lafayette Vieira Júnior. O recurso do Ministério Público, que buscava ampliar a indenização a outros moradores, também foi rejeitado.
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