Manaus/AM - A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, sob a responsabilidade da Juíza Mara Elisa Andrade, decidiu pela incompetência da Justiça Federal para julgar a Ação Civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Centro Espírita Grupo Fraterno "Os Mensageiros". A ação diz respeito à demolição da Casa do Mestre Horácio, localizada no Bairro Cachoeirinha, em Manaus, um imóvel considerado símbolo cultural da comunidade negra local.
Ipem-AM reforça fiscalização para proteger consumidores durante compras de
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