CMM revoga lei municipal que aceitava diplomas estrangeiros sem validação n

Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 113/2023, que revoga a Lei Municipal nº 2.210/2017. A norma em vigor permitia que diplomas de pós-graduação emitidos por instituições de ensino do Mercosul e Portugal fossem aceitos pela administração pública sem a revalidação necessária no Brasil.