Banco não pode alterar sentença que declara nulo o contrato sem recurso adequado, diz juiz

Manaus/AM - O juiz Cid da Veiga Soares Júnior rejeitou embargos de declaração opostos pelo Banco BMG, mantendo a sentença contra a instituição. O juiz esclareceu que, em casos de erro no julgamento ou conclusão equivocada, a decisão pode ser reformada ou anulada pelo Tribunal de Justiça por meio do recurso adequado. Leia a matéria completa em Amazonas Direito.