A Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, rejeitou os embargos de declaração interpostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e manteve decisão que obriga a reguladora a aprovar, no prazo de 24 horas, a transferência de controle da concessionária Amazonas Energia para o grupo Âmbar Energia, pertencente à holding J&F, dos irmãos Joel e Wesley Batista. Leia o caso completo em Amazonas Direito.
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