Amazonas aprova lei contra tortura em unidades prisionais após pressão do M

Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou a criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura após pressão do Ministério Público Federal (MPF) e determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão havia fixado prazo de 120 dias para a implementação do mecanismo, mas o estado descumpriu a medida, cujo prazo se encerrou em junho. Diante do atraso, o MPF pediu o bloqueio de recursos estaduais e aplicação de multa.