Abril Azul: Procon-AM reforça leis que asseguram direitos das pessoas com a

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) reforça as leis que asseguram os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em celebração ao Abril Azul e ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, nesta quarta-feira (02/04). O órgão destaca leis importantes, como a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, além da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), emitida pela Sejusc no Amazonas.